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O Decreto não possui anexo.

Decreto 6037/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/06/2021

NÚMERO

6037

EMENTA

"ESTABELECER O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO IMÓVEL RUAL NO MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RUTAL -ITR"

Alterado pelo Decreto 6.468/2023

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